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  Informações

Novo passaporte
O documento, com foto e assinatura digitais, custa R$ 156,07, ante os R$ 89,71 pagos para a versão antiga. A previsão era que até abril de 2007 todos os Estados passassem a emitir o novo passaporte. A nova versão do passaporte só está sendo emitida em Anápolis (GO), Goiânia (GO), Manaus (AM, Brasília (DF) e São Paulo (SP). A validade é a mesma da atual - cinco anos. Os passaportes em dia valem até o prazo de expiração.

O documento ganhou 16 novos mecanismos de segurança, entre eles código de barras bidimensional, fundo com impressão invisível e microletras e um modo de costura que impede o seu desmonte.

Não é mais possível confeccionar o passaporte pelos Correios.

Confira a documentação necessária para tirar passaporte:

  • Carteira de identidade ou, na falta desta, certidão de nascimento ou casamento.
  • Certidão de Casamento juntamente com a Cédula de Identidade, para mulheres com estado civil diferente de solteira e que não conste na Cédula de Identidade.
  • Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição; na falta dos comprovantes (o requerimento de justificativa eleitoral não vale como documento comprobatório), o interessado deverá obter uma declaração da Justiça Eleitoral de estar quite com as obrigações eleitorais, emitido nos cartórios eleitorais.
  • Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta; para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade, após a aquisição da naturalização.
  • Certificado de Naturalização, para os naturalizados.
  • Duas fotografias tamanho 5 x 7 cm, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) de no máximo há seis meses, fundo branco, de frente, e que identifiquem plenamente o requerente.
  • Formulário de requerimento de Passaporte modelo 219, à venda em papelarias, preenchido à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta.
  • Comprovante de pagamento da guia GRU-Funapol (Guia de Recolhimento da União), no valor de R$ 156,07 (novo passaporte) e R$ 89,71 (antigo), em duas vias, com apresentação do CPF do requerente, código da receita e da unidade arrecadadora. A GRU poderá ser paga em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários obedecendo aos critérios estabelecidos para recebimento por esses correspondentes.
  • Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). Se o passaporte anterior não for apresentado, a taxa é cobrada em dobro.

Outras informações

  • O passaporte só poderá ser requerido e retirado pelo próprio interessado.
  • Ao solicitar um passaporte em um posto de atendimento fora da unidade da Polícia Federal da cidade, o tempo de espera, geralmente, é maior, podendo atingir até 15 dias para a retirada do documento. Diretamente na unidade da PF, o prazo cai para cinco dias.
  • Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 dias serão cancelados.
  • O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte válido ou não, para cancelamento. Com este gesto o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando a recuperação do documento.
  • Carteiras Funcionais das Entidades de Classe, válidas em todo o Território Nacional, só serão aceitas para emissão de Passaporte, se contiverem o número da Carteira de Identidade Civil (RG), com data de emissão e orgão expedidor. Além da foto e nome completo do titular, deve constar filiação, data e localidade de nascimento, dados estes que devem ser preenchidos no formulário de requerimento de passaporte (obrigatório).
  • A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização.

Passaporte e viagem para crianças

  • Menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou representantes legais, específica para passaporte, no requerimento (campo 33), com os respectivos números de cédulas de identidade, órgãos expedidores e assinatura dos pais;
  • Se, ao requerer o passaporte para o menor, um dos pais estiver ausente do domicílio ou não puder acompanhar o filho, ele deverá preencher uma autorização específica conforme modelo fornecido pela PF, reconhecer firma, por autenticidade, e juntar ao requerimento de passaporte com uma cópia autenticada da respectiva carteira de identidade;
  • Se ambos os pais estiverem ausentes do domicílio, eles deverão designar, por procuração particular com firmas reconhecidas, por autenticidade, um parente do menor em primeiro grau e com poderes para acompanhá-lo e representá-lo perante o órgão expedidor, assinar o requerimento e o recibo de passaporte. Essa procuração supre a autorização dos pais para obter o passaporte, mas não supre a autorização para viajar desacompanhado, a qual tem de ser específica e com validade máxima de seis meses;
  • A autorização de viagem não pode ter prazo de validade superior ao fixado nas autorizações expedidas pelo Juiz da Infância e da Juventude do local de domicílio dos pais ou responsáveis;
  • Se o menor viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, eles deverão preencher e assinar uma autorização de viagem com firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança;
  • Se a pessoa que requer o passaporte para o menor possui um Termo Judicial de Guarda, Tutela ou Curatela, definitivos do mesmo, basta apresentar cópia autenticada do documento para tirar o passaporte ou para viajar. Neste caso, não é necessária autorização judicial, nem dos pais biológicos;
  • A falta de autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal será suprida pelo Juiz da Infância e da Juventude;
  • No recebimento de passaporte do menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou o representante legal;
  • Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original. Será consignado no passaporte a condição do genitor falecido para dispensar autorizações futuras em seu nome;
  • Para o pagamento da taxa do passaporte do menor, deverá ser utilizado o CPF de um dos pais ou do representate legal.
 
 
   
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